A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall para o mandato de presidente da República. De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial.
Com a aprovação na CCJ, tanto a
proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de
votação no plenário da Casa, ainda sem data prevista. Para ser aprovada,
é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Se aprovado, o texto
segue para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas
votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.
Pelo texto, caso a população decida
pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o
cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver
vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar
eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação
ocorrer.
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