» » » Projeto isenta PM de pagar CNH


O deputado estadual Trócolli Junior (Pros) apresentou dois Projetos de Lei que irão beneficiar a Polícia Militar da Paraíba. A primeira proposta diz respeito ao acesso de policiais em ônibus de forma gratuita mesmo sem eles estarem fardados e, a segunda, à isenção ao pagamento da Carteira Nacional de Habilitação (CHN).

Trócolli justifica o Projeto de Lei de número 1.166/2017, que trata sobre o acesso ao transporte coletivo de graça sem farda, defendendo que a não identificação dos policiais é uma forma de defendê-los da ação de bandidos.

"No mês passado uma policial militar foi baleada ao ser assaltada em um ponto de ônibus em Cabedelo quando estava fardada. Quando o marginal identifica, o policial leva desvantagem. Então esse projeto é para que ele tenha esse acesso aos ônibus de graça mesmo estando sem farda para que eles não sejam identificados", argumentou o parlamentar.

Com relação ao Projeto de Lei 1.165/2017 trata da regulamentação da isenção do pagamento de taxa para aquisição, renovação, adição ou mudança de categoria da CNH aos Policiais e Bombeiros Militares que estejam em efetivo exercício no Sistema Operacional de Segurança Pública.

"Essa medida não representará perda significativa da receita estadual, porque a renovação se dá a cada cinco anos e de forma variada. Além disso, o custo-benefício retorna de maneira efetiva em segurança aos cidadãos paraibanos e traz benefícios àqueles que já desempenham a função", explicou Trócolli Junior.

Risco de vida

Trócolli lembrou ainda que já está conversando com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para fazer um levantamento da repercussão financeira para a implantação do risco de vida para os policiais militares, luta que ele já vem travando há quinze anos.



Redação com Assessoria

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